Termos de Uso

Ao criar uma conta no Content Engine (contentengine.com.br) você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte, não use o serviço. O Content Engine é fornecido pela Branevo Marketing Digital LTDA, inscrita no CNPJ 53.440.884/0001-61, com sede em Barretos/SP.

O Content Engine é uma plataforma SaaS que ajuda você a:

• Receber ideias diárias de conteúdo curadas por IA.
• Gerar automaticamente posts pra blog + carrossel pra Instagram a partir dessas ideias.
• Conectar contas (Instagram, Facebook, LinkedIn, Google Business, WordPress) pra publicação direta.
• Agendar publicações em horários definidos.
• Acompanhar métricas básicas de performance.

• Você precisa ter 18 anos ou mais (ou autorização legal) pra criar conta.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
• Notifique imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
• Uma conta por pessoa/empresa. Compartilhamento entre múltiplas empresas exige plano Team.
• Informações falsas no cadastro podem resultar em cancelamento sem reembolso.

• O serviço é cobrado em créditos (pontos) consumidos por ação (gerar conteúdo, publicar, etc).
• Cadastros gratuitos recebem créditos de teste (trial) limitados.
• Compras de créditos são processadas via ASAAS. Aceitamos Pix, boleto e cartão.
• Não emitimos reembolso por créditos já consumidos, salvo em caso de bug confirmado pela equipe.
• Créditos têm validade indefinida enquanto a conta está ativa.
• Reservamos o direito de ajustar preços e custos por ação com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

Você concorda em NÃO usar o Content Engine pra:

• Gerar ou publicar conteúdo que viole leis brasileiras (difamação, incitação ao ódio, pedofilia, fraude, etc).
• Tentar burlar limites técnicos do serviço (rate limits, créditos, automações abusivas).
• Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software sem autorização.
• Postar em contas de redes sociais que não pertencem a você ou sua empresa.
• Spam, conteúdo enganoso, ou qualquer prática que viole políticas das plataformas conectadas (Meta, LinkedIn, Google).
• Coletar dados pessoais de terceiros sem consentimento.

Violações podem resultar em suspensão ou cancelamento da conta sem reembolso e sem aviso prévio.

• Seu conteúdo: textos, imagens e posts que você gera no Content Engine são SEUS. Você tem direito total de uso comercial.
• Nossa plataforma: código, design, marca e tecnologia do Content Engine pertencem à Branevo. Você recebe apenas licença de uso conforme estes termos.
• Conteúdo IA-gerado: imagens via Imagen (Google) e textos via Gemini (Google) seguem as políticas desses provedores. Verifique antes de usar comercialmente em casos sensíveis (figuras públicas, marcas registradas).

Licença que você nos concede ao subir conteúdo: ao enviar pra plataforma arquivos, anexos, imagens, fotografias, vídeos, textos, briefings e qualquer informação sobre seu negócio, você nos concede uma licença não-exclusiva, mundial, gratuita e perpétua pra:

• Processar, armazenar e exibir o conteúdo dentro da sua conta pra entregar o serviço contratado.
• Usar o conteúdo (e elementos visuais derivados — cores, composição, estilo) pra treinar modelos próprios de IA, melhorar a curadoria e gerar inteligência de mercado.
• Aplicar aprendizados obtidos do seu conteúdo pra servir outros clientes da plataforma, inclusive concorrentes do seu nicho/mercado, sempre de forma agregada, anonimizada ou abstrata — nunca redistribuímos suas peças brutas pra terceiros.
• Recombinar elementos visuais (pedaços de imagens, paletas, estilos) pra gerar criativos novos via IA, tanto pra você quanto pra outros tenants.

Suas garantias ao subir: ao enviar conteúdo, você declara e garante que:

• Tem direitos sobre o material (autoria, licença válida ou autorização das pessoas/marcas retratadas).
• O conteúdo não viola direitos de terceiros (direito de imagem, marca registrada, copyright, NDA, segredo industrial).
• Pessoas identificáveis em fotos autorizaram o uso da imagem (CC art. 20 — Direito de Imagem).
• Não está enviando dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal (LGPD art. 5º II).

Opt-out: você pode revogar a autorização pra uso cross-tenant (aprendizado que beneficia outros clientes) a qualquer momento em Configurações → Privacidade. Material já incorporado a modelos não pode ser removido retroativamente, mas novos uploads não serão mais usados pra esse fim.

Mais detalhes na Política de Privacidade, seção 5.

• Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos uptime de 100%.
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades de terceiros (Instagram, Facebook, LinkedIn, Google, ASAAS).
• Em caso de queda prolongada (>72h consecutivas), oferecemos crédito proporcional como compensação.

O Content Engine é fornecido “como está”. Não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou reputação decorrentes do uso ou impossibilidade de uso.
• Conteúdo gerado pela IA que contenha imprecisões factuais — sempre revise antes de publicar.
• Bloqueio ou restrição da sua conta nas redes sociais conectadas por violação de políticas dessas plataformas.
• Perda de dados em caso de incidente catastrófico de terceiros (Supabase, Railway). Mantemos backups, mas RPO/RTO não são garantidos contratualmente em planos atuais.

Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses, conforme art. 944 do Código Civil aplicado por analogia.

• Você pode cancelar sua conta a qualquer momento em Configurações > Perfil > Excluir conta.
• Créditos não consumidos não são reembolsados após o cancelamento.
• Seus dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade após o cancelamento.
• Reservamos o direito de cancelar contas inativas por mais de 12 meses, com notificação prévia.

Estes termos podem ser atualizados conforme o produto evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Uso continuado após a vigência das mudanças significa aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de Barretos/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes termos? [email protected]